O Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA utiliza cookies essenciais de acordo com sua Política de Privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda com estas condições.
Política de Privacidade do Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA
SOBRE O APLICATIVO DIÁRIO DE CLASSE DIGITAL - SEC-BA
O Diário de Classe Digital - SEC-BA é um aplicativo que está disponível para uso dos usuários de acordo com o perfil e suas respectivas permissões de acesso atendendo ao regramento da Portaria do Diário de Classe Digital 187/2024 da Rede Estadual da Bahia, que tem por finalidade automatizar atividades tais como registro de frequência, avaliação, anotações do diário de classe, agenda escolar. O referido aplicativo está disponibilizado tanto para dispositivos móveis (Android e IOS), quanto através do seu portal Web. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC adota controles de segurança para proteção da privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que estabelece regras sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, garantindo o uso legítimo dos serviços disponibilizados.
PARA QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados está direcionada a você, quando navega no Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA, realizando o acesso ao site ou ao aplicativo, a partir do seu cadastro.
CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE PRIVACIDADE
Para que esta Política seja bem compreendida, é fundamental que você conheça alguns conceitos importantes:
Cookie essencial: cookie é um arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário por sites visitados. São utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site. Eles se tornam essenciais, na medida em que são imprescindíveis ao seu correto funcionamento e sustentação;
Dado pessoal: informação relacionada a você, pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dado pessoal: nome, CPF e e-mail do usuário;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de seus dados pessoais; Registros de Logs: informações de seu acesso a um sistema de computador, que identificam o histórico de uso, a partir do seu usuário e senha. Com base neles é possível identificar e rastrear de forma precisa o que você realizou no sistema, permitindo informar sobre eventuais inconsistências e/ou esclarecer dúvidas de utilização ou operacionais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: você, que utiliza os serviços do Diário de Classe Digital - SEC-BA;
FINALIDADE DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais são coletados e armazenados para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades inerentes à efetivação dos registros do Diário de Classe Digital disponibilizados, sempre observando as legislações vigentes. Dessa forma, os processos do Aplicativo foram estruturados para coletar e armazenar somente as informações necessárias e obrigatórias à sua operação e entrega de resultados.
Os processos de coleta e armazenamento dos seus dados pessoais pelo Aplicativo são realizados com as seguintes finalidades:
Para se cadastrar como usuário no Aplicativo, ou fazer a alteração do seu cadastro, onde são coletadas e armazenadas as suas seguintes informações: Matrícula, Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Email, Login, Senha, Tipo de usuário.
Após concluir o seu cadastro no Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA, você terá o perfil enriquecido a partir dos dados escolares registrados pelos professores da rede estadual de ensino, para que a Secretaria da Educação do Estado - SEC obtenha uma melhor interação com você, e possa tomar decisões administrativas e capitanear políticas de educação para o Estado. Você poderá, ainda, iniciar um acesso no seu aplicativo em dispositivos móveis, tais como celular ou tablets e dar continuidade no Portal Web, e vice-versa.
Para garantir a sua segurança e a integridade dos seus dados pessoais, o Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA coleta informações a respeito dos acessos à sua conta, bem como alterações realizadas nos seus dados cadastrais. Essas informações poderão ser utilizadas pela gestão da SEC para prestar esclarecimentos ou realizar investigações, sempre que necessário. Você também poderá solicitar essas informações através dos nossos canais de atendimento. Estes registros de acesso também poderão ser solicitados por órgãos de investigação, ou por ordem judicial.
COMO CUIDAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O sigilo e a privacidade das informações pessoais são muito importantes, dessa forma, quando você navega através dos canais disponibilizados pelo Diário de Classe Digital - SEC-BA, são tomados todos os cuidados necessários para garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados e podem ser excluídos do Aplicativo. Os dados do seu cadastro serão mantidos enquanto você utilizar o Diário de Classe Digital - SEC-BA.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
As suas informações coletadas são armazenadas no centro de dados da PRODEB - Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - e na infraestrutura de nuvem (servidores) da Microsoft localizada em território nacional. A PRODEB é o provedor de infraestrutura e serviços de tecnologia da informação para o Governo do Estado da Bahia.
O compartilhamento de todos os dados cadastrados por você no Aplicativo é permitido entre os Órgãos Públicos e Entidades do Estado da Bahia, provedores dos serviços nela disponibilizados, sempre com a finalidade da execução de políticas públicas, visando cumprir competências ou atribuições legais do interesse público.
Compartilhamentos adicionais somente ocorrerão quando necessário para:
Prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com os Órgãos do Estado; Proteção dos interesses do Governo do Estado da Bahia em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
Mediante decisão judicial, ou ainda pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
Uso de serviços de geolocalização da Microsoft, com o objetivo de apresentar ao cidadão os pontos de acesso do Diário de Classe Digital - SEC-BA.
NOSSA POLÍTICA DE USO DE COOKIES
O Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA utiliza Cookies visando à melhoria contínua da sua experiência de uso na Plataforma, com as informações estatísticas geradas por estes arquivos, que irão dar subsídio para a análise, considerando as suas preferências de navegação e de utilização dos nossos serviços.
O Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA utiliza os Cookies essenciais do Google Analytics para a coleta destes dados estatísticos relacionados à utilização do site. À medida que você navega pelas páginas Web da Plataforma, esses Cookies do Google Analytics capturam informações sobre a página que você visualizou, medindo e monitorando o desempenho do site.
FIQUE ATENTO À SUA PROTEÇÃO
Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:
Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pelo Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA; Atente-se para a origem das mensagens, não acessando o Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outras de fontes, que não seja a Plataforma;
Não permita que outra pessoa utilize os seus dados pessoais, como o CPF, para a realização do seu cadastro no Aplicativo, visando realizar serviços em seu nome; A sua senha de acesso ao Diário de Classe Digital - SEC-BA é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser fornecida a terceiros;
Mantenha atualizados os seus dados cadastrais no Aplicativo. A informação correta e precisa do seu e-mail, senha e telefone, irá lhe garantir o uso seguro do Aplicativo, além de viabilizar a nossa comunicação efetiva com você;
Sempre verifique se os nossos e-mails estão caindo na sua caixa de SPAM e, caso necessário, nos cadastre na sua lista de remetentes confiáveis;
Certifique-se que o nosso número não está bloqueado para recebimento de SMS em seu aparelho celular;
Só utilize a recuperação da sua senha com o Aplicativo via SMS, caso o seu plano contratado na operadora aceite este tipo de operação;
Mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados;
Esteja sempre atento às informações constantes desta política de privacidade. Será de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo que venha a lhe ocorrer, em função de não ter seguido atentamente aos cuidados apresentados acima.
Caso você tenha esquecido sua senha e não tenha mais acesso ao seu e-mail e ao número do seu celular cadastrados no Aplicativo, você terá que entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento e solicitar a alteração do e-mail e número do celular em seu cadastro, seguindo os procedimentos que serão passados a você pelos nossos atendentes.
FIQUE ATENTO À SUA PROTEÇÃO
O Governo do Estado da Bahia atua com total transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação em vigor. Você, como titular dos seus dados pessoais e dos seus dependentes, possui o direito de obter, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos mesmos relacionados nesta Política de Privacidade, através dos seguintes contatos:
0800 095 1414 (ligação através de celular ou interurbano, com custo local).
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida, interpretada e executada de acordo com as seguintes Leis da República Federativa do Brasil:
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014- Marco Civil da Internet.
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política, bem como direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Salvador/BA.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA E VERSÕES ANTERIORES
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo. Modificações e/ou atualizações desta Política passarão a vigorar a partir da data de sua publicação e você poderá acessar facilmente o seu conteúdo, de forma completa, através do Portal e/ou dos aplicativos para dispositivos móveis (Android e IOS) do Aplicativo Diário de Classe Digital - SEC-BA.
Última atualização: 26 de abril de 2024
Pedimos ainda que, ao visitar o nosso site, consulte sempre a nossa Política, para que se mantenha alinhado às suas atualizações.
MUITO OBRIGADO
Agradecemos por ter lido a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ela foi elaborada com o objetivo de ser a mais útil, transparente e simples possível. Nossa intenção é assegurar o respeito aos seus interesses e manter um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas por meio dos nossos canais de atendimento.